Revisão da lei de drogas pode liberar plantio de maconha

Revisão da lei de drogas pode liberar plantio de maconha


Por Daniel Gonzales


O governo federal planeja fazer mudanças na Lei Nacional Antidrogas, de 2006, por meio de um projeto de lei que será apresentado à Câmara dos Deputados até o fim deste ano. Uma das novidades que poderão fazer parte do projeto, segundo o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos interlocutores do governo sobre o assunto, é a autorização legal para o plantio de pequenas quantidades de maconha, droga considerada leve, para consumo próprio - o que hoje é crime, punido com prestação de serviços à comunidade e multa.


Segundo o deputado, que vai apresentar o projeto no Congresso Nacional (provavelmente em outubro), a principal meta será descriminar o uso e a posse de quantidades irrisórias de entorpecentes, afastando esse tipo de usuário da esfera penal. Hoje, as condutas também são consideradas crimes de tráfico e, conforme ele, faltam à lei critérios claros para separar os traficantes dos usuários eventuais.


Fonte: Jornal da Tarde